Tema: Direito Homoafetivo
Editora: Semi Breve
Ano: 2018
Edição: 1ª Edição
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Sinopse:
O Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva como entidade familiar e proíbe discriminação. IBGE inclui o mapeamento de casais homossexuais no Censo 2010. Conselho Nacional de Justiça normatiza a alteração de nome e gênero de pessoas trans nos cartórios. Estes e outros marcos legais da conquista dos direitos LGBTI integram o livro Fatos, afetos e preconceitos: uma história de todos os dias, escrito pela advogada Chyntia Barcellos, que será lançado no dia 6 de dezembro (quinta-feira), às 19 horas, na Livraria Palavrear, em Goiânia (GO).
Com apoio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a obra reúne artigos escritos pela jurista, originalmente publicados por veículos de comunicação diversos, entre 2009 e 2018. Lançado pelo selo SemiBreve com capa assinada pela artista Beatriz Perini, o conjunto de textos opinativos traça uma linha do tempo que destaca avanços e também retrocessos na conquista de direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais) e na construção da cultura de paz no Brasil.
“A demonstração e desmistificação dos avanços jurídicos e acontecimentos sociais nas questões LGBTI são uma preocupação constante no meu trabalho, para dar visibilidade e combater o preconceito, primeiramente, pelo conhecimento e esclarecimento”, comenta a autora.
O conteúdo que compõe o livro foi subsidiado pela atividade de Chyntia Barcellos em diversas instâncias, discutindo questões de gênero e sexualidade à luz do Direito, em todo o Brasil. Na última década, a advogada conta com atuação na Comissão Nacional de Direito Homoafetivo – vinculada ao Instituto Brasileiro de Direito de Famílias (IBDFAM) –, da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB Seção Goiás e do Conselho Estadual LGBTT Goiás.
Para ela, pouco mais de 10 anos atrás, alguns direitos fundamentais eram, não só praticamente inexistentes, como inimagináveis para certa parcela da população. Entre os principais avanços, Chyntia Barcellos aponta o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a alteração de sexo e nome de pessoas travestis e transexuais nos cartórios de registro civil de todo o País, sem necessidade de ação judicial, laudo médico-psicológico ou cirurgia de readequação sexual. “Essas grandes conquistas na agenda dos direitos sexuais no Brasil se tornaram realidade por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal, em 2011 e 2018, respectivamente”, lembra.
A autora também permeia em sua obra outros temas do direito homoafetivo, tais como a adoção homoparental, a reprodução assistida, duplas maternidade e paternidade, expressões públicas de afeto, cura gay e a despatologização da transexualidade, que continua enquadrada no rol da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Ela também aborda a escola sem homofobia, a criminalização da homofobia, a presença de pessoas LGBTIs nas forças armadas, Estado laico e bancada religiosa.
